Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: 25 de junho de 2026

1. Compromisso com o RGPD

O fell-hawk.com está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, em plena conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

2. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

fell hawk
Rua da Sustentabilidade, 47, 3º andar
1200-789 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]

3. Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
• Minimização dos dados: Apenas são recolhidos dados adequados, pertinentes e necessários
• Exatidão: Os dados são exatos e atualizados quando necessário
• Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Os dados são protegidos contra tratamento não autorizado ou ilícito

4. Direitos dos titulares de dados

Ao abrigo do RGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

4.1. Direito de acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos.

4.2. Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a completar dados incompletos.

4.3. Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem um dos seguintes motivos:

• Os dados já não são necessários para as finalidades
• Retirou o consentimento e não existe outro fundamento legal
• Opôs-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente

4.4. Direito à limitação do tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando contesta a exatidão dos dados.

4.5. Direito à portabilidade dos dados

Pode solicitar o recebimento dos dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

4.6. Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular.

4.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Rua da Sustentabilidade, 47, 3º andar, 1200-789 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

6. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Website: www.cnpd.pt

7. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:

• Pseudonimização e encriptação de dados pessoais
• Capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas
• Capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada em caso de incidente
• Processos para testar e avaliar regularmente a eficácia das medidas de segurança

8. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são armazenados e tratados dentro da União Europeia. Qualquer transferência para países terceiros apenas será efetuada com garantias adequadas e em conformidade com o RGPD.

9. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que consulte esta página regularmente.